Recurso em Habeas Corpus. Dispensa indevida de Licitação

Trancamento da Ação Penal.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Homicídio Qualificado. Roubo

Processual Penal. Prisão Preventiva.

Dupla condenada por assalto a ônibus em Caieiras

Ação penal pública

Família que traficava cocaína unida é condenada em oito anos de reclusão

Ação penal pública

Condenado acusado de assaltar bilheteria do Metrô

Ação penal pública

Empresário é condenado por deixar de repassar valores ao INSS

Ação penal pública.

Criminal. HC. Crimes Falimentares. Ausência de Justa Causa.

Trancamento da ação penal.

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Investigação conduzida exclusivamente pelo Ministério Público (GAECO). Impossibilidade.

Tranca-se a ação penal movida em desfavor do paciente, tendo em vista a irregular investigação

Da edificação do vocábulo “Dignidade Sexual” no Estado Democrático de Direito: O alargamento da fundamentalidade dos direitos à luz da Dignidade da Pessoa Humana

essencialmente do Direito Penal, passando a ser integrante da extensa rubrica dos direitos fundamentais

Violência no Brasil pode ser agravada com redução de idade penal, diz ONU

"Se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, a cidadania e a Justiça, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro", disse em nota a organização

Agravo em execução penal. Irresignação ministerial. Progressão de regime. Crime hediondo. Retroatividade.

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Alegação de ausência de dolo na conduta da paciente.

O fenômeno evolutivo da metodologia científica

Direito Processual Penal e Civil (UNP-ESMARN) e Pós-Graduada em Direito Público (UNP) aluna da Curso

Conflito de competência. Penal. Crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.

Competência territorial. Exceção de incompetência arguida e rejeitada.

Penal. Art. 304, CP. Uso de passaporte com informações falsas. Iniciativa de apresentação do documento falso.

Apelação ministerial não provida.

Penal. Descaminho. Mercadorias de valor pouco acima do limite de isenção.

Princípio da insignificância.

Execução penal. Habeas corpus. Posse de componentes de aparelho celular. Falta grave.

Incompetência da administração estadual para defenir falta disciplinar de natureza grave.

A constitucionalidade do art. 492, § 1º, do Código de Processo Penal

Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal em Sorocaba/SP, mestre e doutorando em Processo Penal pela

Prisão preventiva. Governador do distrito federal. Possibilidade. Imunidade penal relativa garantida só ao presidente.

Reserva de competência da união federal. Autorização da câmara legislativa. Prescindibilidade. Medida cautelar. Peculiaridades do caso concreto. Tentativa de frustrar a instrução criminal. Corrupção de testemunhal. Falsidade ideológica de documento privado. Manutenção da ordem pública. Necessidade.

Penal. Crime ambiental. Recurso defensivo. Intempestividade. Recurso ministerial. Incêndio. Contravenção do art. 26.

Incêndio em pastagem - Presença de vegetação arbórea - ACD conclusivo - Caracterização de mata - Confissão do réu - Suficiência probatória - Recurso provido.